Nota fiscal eletrônica será implantada em bares, padarias e lanchonetes

Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegação de falta de certeza e liquidez do título executivo que embasa a execução.

Embargos à execução fiscal - ICMS.

STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

Banco Panamericano deve rever juros ilegais

Apelação. Extorsão mediante seqüestro. Receptação. Delitos caracterizados. Condenação mantida. Falsa identidade.

Projeto torna aborto crime hediondo

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Vídeo de Cicarelli pode tirar YouTube do ar

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

IPVA de São Paulo terá em 2007 aumento médio de 6,5%, acima da inflação

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Instrução Normativa Conjunta nº 629, de 10/03/06.

Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Reclamação. Férias.

Ainda, as multas de trânsito

Helio Estellita Herkenhoff Filho, analista judiciário do TRT - 17ª Região. Ex-professor de Direito da UFES. Membro da Academia brasileira de Direito processual civil.

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Instrumento particular de locação de área de site

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

OAB cobra apuração e punição de envolvidos em acordo PT-PTB

STJ mantém ressarcimento de construtora a comprador por não entregar imóvel no prazo

Construtora tem que indenizar compradores de imóvel pelo atraso na entrega e defeitos de acabamento.